Na mesma edição em que o jornal Zero Hora noticiou que a Corregedoria Geral da União celebra um ano de atividades no combate a corrupção, apresentando ao país um balanço “favorável” de 1.580 autuações neste período, os gaúchos chocaram-se com mais informações sobre o escândalo do reembolso das despesas gastas pelos oficiais de justiça no cumprimento de mandados judiciais. Esta “iniciativa” do escritório envolvido no degradante episódio da “ajuda de custos” que tem o único fim de auxiliar os servidores que “têm muito trabalho”, nas palavras do proprietário da empresa de cobrança envolvida, é uma vergonha, merecendo o Ministério Público e, principalmente, o promotor de justiça Mauro Rockenbach os aplausos não somente da comunidade jurídica, que sofre diretamente com a ordem de preferência dos oficiais de justiça, mas também de todo o povo gaúcho que está engessado pelos serventuários que não cumprem com o seu dever.

O oficial de justiça entrevistado por ZH ousou questionar se o repórter achava que “com R$ 3 mil e pouco por mês o oficial vai ficar fazendo 20 diligências para cada réu”. Ora, estes “parcos tostões” a que se refere o servidor público equivalem a quase metade da remuneração que recebe um juiz de Direito em entrância inicial ou, ainda, mais de quinze vezes o novo piso salarial nacional. Mas será que um magistrado poderia alegar que, considerando que tem muito trabalho – aliás, com certeza muito mais do que os oficiais de justiça – teria direito de receber “contribuições espontâneas” de autor e réu para desenvolver melhor a sua labuta? Claro que não.

Como se não bastasse, além do salário de mais de três mil reais que recebem os oficiais de justiça para fazer cumprir as ordens judiciais, estes serventuários ainda ganham as chamadas “conduções”, que são, singelamente, uma ajuda de custos para seus deslocamentos. E o que se vê em todos os veículos de comunicação são explicações absurdas e enfadonhas por parte da presidência da Abojeris que tenta justificar uma prática ilegal afirmando que a propina – e assim que deve ser chamada – é paga desde longa data aos oficiais de justiça, merecendo ser legalizada. Pretende então o presidente da Associação Beneficente dos Oficiais de Justiça, com este argumento, que todo e qualquer criminoso que há muito venha cometendo ilegalidades tenha sua alforria acobertada pela justiça sob alegação de “direito adquirido”? As escusas da Abojeris são dantescas e o judiciário não pode ser conivente com mais este absurdo.

A Desembargadora Maria Berenice Dias em sua página na internet (www.mariaberenice.com.br) apresenta dados estarrecedores sobre a impunidade em nosso país. Coloca a magistrada que no Brasil “de cada 100 assassinos, ladrões e estupradores, a polícia prende 24, a Justiça condena 5 e só um cumpre a pena até o fim”. Enquanto vivermos esta rotina de corrupção e impunidade, toda a vez que a imprensa noticiar um novo caso destes o pensamento de todo o brasileiro convergirá para a idéia de que o crime, ou ao menos este tipo de crime, compensa.