Cumprindo com a função de informar os cidadãos sobre seus direitos, nesta seção o TeuAdvogado apresenta artigos sobre temas atuais e de interesse comum.

De uma forma objetiva e esclarecedora você poderá saber, nas palavras do TeuAdvogado e de seus seletos convidados, um pouco mais sobre a realidade das coisas que acontecem em nosso país.

 
   
Menos discurso, mais atitude
  Paulo Renato Lima de Magalhães Filho
Advogado
Porto Alegre - RS

Passados mais de dois mil anos do início da era cristã e superada a marca de seis bilhões de habitantes em nosso planeta, ainda discute-se sobre uma emergencial imposição dos direitos humanos na busca de respeito e dignidade para o homem. Em que pese exista desde 1.948 a Declaração Universal dos Direitos do Homem e que as leis particulares a cada nação estejam convergindo no sentido de assegurar aos cidadãos direitos básicos que lhes permitam levar uma vida decente, percebe-se que estes esforços ainda são muito incipientes e singelos perto do que se poderia esperar diante das necessidades humanas da atualidade.

Os ataques terroristas de 11 de setembro, se tomados como exemplo, fazem crer que o ser humano não passa de uma peça de um jogo, sendo utilizado para os mais diversos e sórdidos fins. A vida humana passou a ser tão insignificante que os terroristas que vitimaram mais de três mil pessoas nos Estados Unidos sequer importam-se com sua própria existência e, treinados desde criança para cometerem o suicídio em favor da causa, se autodestroem em defesa do ideal que tentam pregar.

Ainda mais cruel que estes derramamentos de sangue ou que os alarmantes índices de criminalidade que revelam a troca de uma vida por meia dúzia de trocados são, no entanto, as precárias condições que centenas de milhares de pessoas são obrigadas a viver em todo o mundo. Elevados índices de desemprego, falta de condições básicas de moradia, analfabetismo, má alimentação (quando ainda existe comida sobre a mesa) e atendimento médico deficiente matam tanto quanto qualquer um destes ataques impulsionados pela barbárie e selvageria. A diferença, contudo, é que as condições de vida em que muitos estão enclausurados trazem consigo o retrato da sociedade atual que, querendo ou não, humilha e desrespeita o próximo, mantendo vivas pessoas que, a bem da verdade, já morreram há muito tempo se considerarmos a vida que têm levado.

Violência gera violência e a sociedade, como um todo, tem sua parcela de responsabilidade sobre esta problemática. Isto porque ao marginalizar-se a espécie humana, deixando pessoas viverem sem as mínimas condições, não se pode evitar um revide, sendo este apenas uma conseqüência natural disto tudo. Ou será que se pode acreditar que os atos de violência, em sua maioria, são praticados por pessoas que têm estrutura familiar, moradia e emprego estáveis? O seqüestro do publicitário Washington Olivetto e a morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel, são os retratos de uma crise social que gera a violência a que estamos submetidos.

Inexiste pulso firme para colocar-se em prática toda a legislação que está empoeirada no canto da prateleira. É sabido e consabido que de nada adiantam regras se não estão sendo cumpridas. É preciso compreender-se que não guarda serventia discursar sobre a violência sem que se assimile o imensurável valor do ser humano. Não são apenas leis e direitos teóricos que o povo precisa. A humanidade está sedenta por atitudes que a protejam e, principalmente, que tratem o ser humano com a dignidade e o respeito merecidos. Apenas assim, tratando o homem como deve ser tratado, é que serão reduzidos os estarrecedores índices de violência que estremecem a todos nós.

 
   
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