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Cumprindo com a função de informar os cidadãos
sobre seus direitos, nesta seção o TeuAdvogado
apresenta artigos sobre temas atuais e de interesse comum.
De uma forma objetiva e esclarecedora você poderá
saber, nas palavras do TeuAdvogado e de seus seletos convidados,
um pouco mais sobre a realidade das coisas que acontecem em
nosso país.
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Você também é responsável pela crise do judiciário
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Paulo Renato Lima de Magalhães Filho
Advogado
Porto Alegre
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RS
Alguns dias atrás tive a oportunidade de conversar com um juiz que atua no Foro Central de Porto Alegre. O assunto não poderia ter sido outro senão a crise do Judiciário diante de tantas burocracias legislativas, do desrespeito as suas decisões e do grande número de processos que se amontoam nos Foros e Tribunais de nosso país. Infelizmente, o nosso povo não mais acredita que se faça justiça no Brasil, seja pela demora das decisões, seja pelos julgamentos aparentemente injustos, e deposita a culpa deste problema exclusivamente no Poder Judiciário. No entanto, há um tremendo equivoco em concentrar-se desta forma a responsabilidade por toda esta crise.
Apesar dos Poderes da União serem independentes, como reza o artigo segundo da Constituição Federal de 1.988, muitas vezes não há como dissociar-se um do outro, sendo que a atividade de cada um deles está intimamente ligada a dos demais. Enquanto cumpre ao Judiciário assegurar a aplicação das leis nacionais, cabe ao Legislativo elaborá-las, traduzindo a vontade do cidadão em dispositivos que traçam as linhas a serem seguidas pelo povo. Por fim, ao Executivo incumbe a administração do Estado e a execução das leis.
Esta singela explicação sobre os três Poderes já traz alguma idéia de porque o Judiciário não é o único responsável por toda esta insatisfação da população. Aos magistrados não compete a criação de leis, mas apenas lhes cabe assegurar a aplicação daquilo que é elaborado pelo Legislativo. Muitas vezes os juizes encontram-se de mãos atadas diante de dispositivos que devem ser seguidos à risca, excetuando-se apenas as raras oportunidades em que o magistrado pode dar à lei alguma interpretação mais pessoal. Mas, mesmo nestes casos, não pode o juiz decidir em desconformidade com aquilo que fora escrito pelos legisladores. O Poder Executivo também tem sua parcela de responsabilidade por esta insatisfação dos cidadãos. Um bom exemplo disso é o descumprimento das intermináveis ordens judiciais que determinam ao Instituto de Previdência do Estado – IPERGS – o pagamento da integralidade às pensionistas que foram vitoriosas em processo judicial com este fim. Neste caso, as decisões proferidas pelo judiciário são simplesmente ignoradas.
Sempre é bom lembrar que os magistrados, além de concluir a faculdade de Direito, devem prestar concurso público para chegar a posição de juiz. Por outro lado, o Legislativo e o Executivo são compostos por cargos eletivos, ou seja, o povo é que define quem vai criar as leis que regem o país e quem vai governá-lo. Diante disto, podemos parar e pensar na responsabilidade individual de cada um de nós sobre toda esta problemática. Se os magistrados tiveram de provar seu conhecimento para integrar o Judiciário, nos outros dois Poderes o próprio povo decidiu quem faria parte.
Então, da próxima vez que você ler no jornal que não estão sendo cumpridas as ordens judiciais que determinam o pagamento da integralidade das pensões, e antes de queixar-se sobre a lentidão da justiça ou da aparente injustiça de suas decisões, lembre-se que você mesmo escolheu quem governa o local onde você vive, e não esqueça que também foi você quem elegeu as pessoas que criam as leis utilizadas pelos juizes em suas sentenças. Contudo, estas não são as únicas razões para a crise que se enfrenta. A lentidão da justiça também provém do excesso de processos em nossos Foros e Tribunais, sendo que muitas destas ações sequer precisariam existir. O cidadão deve ter um mínimo de bom senso e ética para verificar se a causa que pretende patrocinar não poderia ser resolvida pelas vias extrajudiciais.
Fique claro que não se pretende defender ou acusar ninguém com estas palavras. Mas é importante perceber-se que a responsabilidade pelos problemas que estão ocorrendo com a justiça em nosso país não é exclusiva do Executivo, do Legislativo e tampouco do Judiciário. Por esta situação todos somos responsáveis. Inclusive aquele juiz que mencionei no início deste artigo. Afinal, até ele poderia patrocinar um processo que mereceria ser resolvido extrajudicialmente. Além disso, ele mesmo escolheu os governantes do local onde mora e elegeu quem escreve as leis que está obrigado a seguir.
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